Apesar de reconhecer que houve avanço, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) continua se posicionando de forma contrária à reforma do Imposto de Renda. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a entidade avalia que, mesmo depois das mudanças sugeridas pelo relator, o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. O principal problema seria um aumento na carga tributária sobre os investimentos produtivos, que, segundo a CNI, passaria dos atuais 34% para 41,2%.
Na nova versão do projeto, divulgada pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), na terça-feira (3), o valor do IRPJ terá queda de 7,5 pontos percentuais, logo em 2022. Já a continuidade da redução da alíquota nos anos seguintes ficará condicionada ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, seja de pessoa física ou jurídica. Caso a arrecadação suba mais do que a inflação (aumento real), a taxa cai em 2,5 pontos percentuais em 2023.
Essa condição foi criada como modo de tranquilizar estados e municípios, que estavam preocupados com a queda de arrecadação.
“O aumento de tributação é provocado pela calibragem das alíquotas: 26,5% de IRPJ/CSLL sobre o lucro e 20% de IR-Retido na Fonte. O substitutivo impõe o IR-Retido na Fonte a 20% a partir de 2022, sem redução do IRPJ, que cairá apenas 7,5 pontos percentuais. A redução adicional do IRPJ, que levaria a alíquota de IRPJ/CSLL para 21,5%, é incerta, pois depende do comportamento futuro da arrecadação do Imposto de Renda”, diz a nota da CNI.
“É inaceitável imaginar que o empresário vai fazer um investimento sem saber qual a tributação que ele estará sujeito no futuro. A redução da alíquota do IRPJ para 20% deve ocorrer de forma incondicional independentemente do comportamento da arrecadação futura de imposto de renda”, argumenta o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.