O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), na qual defendeu a prisão após julgamento em segunda instância.
“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, alegou Moro na comissão especial que vota a retomada da prisão após condenação em segunda instância.
Moro defendeu ainda que não haja transição para a PEC, caso seja aprovada. Para ele, a regra deve se aplicar a todos os processos existentes, inclusive os que foram interpostos recursos.