Daniel Marques Prefeitos de capitais e grandes cidades seguem resistentes à implantação da reforma tributária apresentada pelo governo federal. Proposta de reforma alternativa quer manter ISS com municípios
Resistentes à proposta de unificação de impostos da reforma tributária proposta pelo governo federal, os prefeitos das grandes cidades brasileiras calculam que unificação de impostos pode retirar R$ 206 bilhões de municípios em 15 anos, até 2035.
A primeira fase da reforma proposta pelo governo federal, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da fusão de impostos federais – PIS e Cofins -, mas o plano a longo prazo é unificar também impostos estaduais e municipais, como o ICMS (que incide sobre produtos) e o ISS (sobre serviços).
A estimativa da perda de arrecadação foi calculada com base na projeção de arrecadação do ISS para os próximos 15 anos. Segundo a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), de 2005 a 2018 a arrecadação sobre serviços cresceu 136%. A expectativa é que chegue a R$ 130 bi em 2035. Os dados foram apresentados durante audiência pública da Comissão Mista Especial da Reforma Tributária no Congresso.
Leia mais:
- Reforma Tributária ainda tem muito a enfrentar – Análise Arko
- Reforma tributária pode aumentar contrabando de cigarros, diz setor
Na visão dos prefeitos e secretários de fazenda, abrir mão do ISS significa ficar dependente de repasses do governo federal. “Quando os municípios dependem de transferências, do dinheiro passeando pelo país, é muito deletério para a Federação. Se os municípios não tiverem a dependência tributária preservada vão depender do governo federal, vão ficar com o pires na mão, para conseguir mais recursos”, defendeu Vitor Puppi, presidente da Abrasf e Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba (PR).
Vitor Puppi também defendeu que a perda de arrecadação forçaria governos municipais a aumentar o preço dos serviços públicos. Ele exemplifica dizendo que o preço das passagens de ônibus em Curitiba passaria de R$ 4,50 para R$ 5,40. “É uma preocupação premente dos municípios ficar dependurados em fundos de compensação, dependentes da União ou dos Estados. Pode representar perdas”, defendeu.
Simplifica Já
Como alternativa à reforma proposta pelo governo federal, os prefeitos decidiram apoiar uma proposta de reforma tributária que mantém o ISS com os gestores municipais.
Nessa proposta, a simplificação viria de uma união de municípios em torno de uma única legislação em nível nacional. O ISS teria alíquota entre 2% e 5% e seria recolhido no destino do serviço prestado, em vez de no local onde a empresa está sediado.
“[O ISS] é um imposto fácil de ser arrecadado, praticamente 100% eletrônico, que tem dado estofo para médias e grandes cidades”, defendeu o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSDB).
Veja na íntegra a apresentação da FNP e da Abrasf na Comissão Mista Especial da Reforma Tributária no Congresso:
