Debate sobre a proposta de emenda à Constituição, que institui a reforma tributária, na reunião da comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse (08) que trabalha para apresentar até o fim deste mês o texto que consolida as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso: as PECs nº 45 e nº 110, somadas ao projeto do governo de unificar PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é apresentar o texto no dia 30 de setembro e votá-lo na Comissão Mista até 12 de outubro, quando está previsto o encerramento dos trabalhos do colegiado.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comentou que a reforma deve estar “madura” para ser votada a partir das eleições municipais marcadas para os dias 15 (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A partir do parecer do relator, o jogo deverá começar para valer. Depois, os próximos passos serão enfrentar a Comissão Especial da Câmara e o plenário, consideradas etapas mais difíceis. 

E vários atores já mandaram recados, anunciando que a votação tende a ser complicada. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as mudanças na cobrança de impostos para o setor poderão gerar aumento no preço dos alimentos e resultar em incremento na inflação oficial de 1,8 ponto percentual em 18 meses.

Governadores e prefeitos pressionam pela aprovação de um fundo para compensar eventuais perdas com a Reforma Tributária. Segundo Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia, a União não tem condições de colocar recursos novos em um novo fundo e já divide com os governos regionais boa parte da arrecadação disponível sobre consumo e renda.

Saiba mais:

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o Congresso não incluirá estados e municípios na reforma sem um fundo de compensação para os que perderem arrecadação.

Já os secretários de Fazenda das 26 capitais são contra a unificação do ISS ao ICMS e a outros tributos dentro de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na PEC nº 45 e na PEC nº 110, que tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Os problemas não se referem apenas ao conteúdo da proposta, mas também ao calendário apertado, como temos falado. As eleições municipais reduzirão de forma expressiva o quórum entre outubro e novembro. Depois, entra a sucessão no Congresso.

*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br