As eleições de 2018 foram as primeiras em que as campanhas foram bancadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundão. No começo de 2018, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiram que os partidos precisariam destinar 30% do fundo para candidaturas femininas.
O despreparo de parte das agremiações, que não tinham mecanismos para garantir a aplicação das novas regras e coibir fraudes, levou ao escândalo dos laranjais. O caso mais lembrado foi o denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo, que apurou um esquema de desvio da porcentagem feminina da verba dentro do PSL de Minas Gerais, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. De acordo com o jornal, quatro candidatas centralizaram o recebimento da verba no estado e, ainda assim, tiveram um número inexpressivo de votos, indicando que o dinheiro era repassado a outros candidatos.
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Uma pesquisa desenvolvida por professoras da University College London, e da James Madison University e divulgado pela BBC News Brasil, mostra que os problemas não ficaram restritos ao PSL. De acordo com os dados, 30% de todas as candidatas para a Câmara dos Deputados tiveram quase nenhum voto e podem ter sido usadas para desviar recursos para outros candidatos.
Agora, com a aproximação das eleições municipais, os partidos começam a reconhecer que as fraudes podem ter ocorrido e passam a planejar medidas para evitar novas complicações. Uma das ações mais adotadas é o oferecimento de cursos para aumentar a competitividade das candidatas e a participação efetiva delas nas eleições.
O advogado eleitoral, Eduardo Tavares, membro fundador da Academia Brasileira Eleitoral, destaca que é papel dos partidos criar mecanismos para se evitar candidaturas laranja. “Os partidos devem adotar todas as providências para que a veracidade dos documentos apresentados seja atestada. Devem acompanhar o desenvolvimento da campanha, fiscalizar a distribuição do material de campanha e do financiamento, e garantir a efetiva prestação de contas”, explica.
Em entrevista ao Brasilianista, a presidente nacional do secretariado feminino do PSL, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) assume a possibilidade de que candidaturas regionais possam ter servido como laranja, mas defende que o problema foi generalizado.
“Eu avalio que possa ter existido candidatura laranja, inclusive masculina, que a gente sabe que existe. Mas como a questão da candidatura feminina se tornou obrigatória, acabou acontecendo em vários partidos. Não podemos dizer com certeza que aconteceu no PSL porque isso está sub judice, então cabe a justiça avaliar. Mas, por conta da visibilidade que o PSL ganhou nas últimas eleições, isso foi muito publicizado. Mas temos que destacar que somente dois casos foram parar na justiça e um deles já foi até arquivado”, defende a senadora. “Estamos cobrando dos diretórios municipais e estaduais que fiscalizem seus estados. Da nacional a gente não consegue controlar tudo. Pessoas de má fé existem em todos os partidos”, argumenta.
Capacitação contra laranjal
Segundo Thronicke, neste ano o partido mudou processos e instalou novos procedimentos para garantir que o problema não ocorra. Uma das estratégias é fornecer ferramentas para que as candidatas tenham força na disputa.
Além do PSL, partidos como o PSDB, PSD, Podemos, Republicanos e o próprio PSL são exemplos de agremiações que apostaram na capacitação das candidatas pelos diretórios nacionais.
“Estamos oferecendo cursos que englobam legislação, como os candidatos podem fazer sua divulgação e técnicas para falar em público. Nós somos um partido economicamente liberal, então o curso também ensina quais são as pautas do liberalismo. Temos na presidência do nosso Instituto Indigo o Marcos Cintra (ex-secretário da Receita Federal), um dos formuladores da ideia do imposto único. Ele dá aulas para as candidatas para explicar o que significa implantar uma gestão de liberalismo econômico”, conta a senadora Soraya Thronicke.
Já o PSDB optou por criar uma plataforma online para oferecer os cursos de capacitação das candidatas, na modalidade EAD. “Temos uma plataforma iniciada em março, com uma capacitação completa. Estamos capacitando e dando ferramentas para as mulheres para que elas não sejam usadas como laranja”, pontua a presidente do secretariado feminino do partido (PSDB-Mulher), Yeda Crusius.
Divisão de Recursos
Apesar da lei definir como regra a aplicação de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, não está definido como isso deve ser feito. Tudo depende da estratégia do partido, que pode escolher centralizar a verba nos candidatos mais competitivos ou apostar em uma maior distribuição como forma de tentar eleger um número maior de representantes.
Crusius relata que, no caso do PSDB, a solução encontrada foi colocar a gestão da verba partidária na mão do secretariado feminino. “Nas últimas eleições, o PSDB-Mulher teve autonomia no comando da verba, então financiamos mais de 300 mulheres, entre candidatas a deputadas federais, estaduais, senadoras e suplentes. Eu sou economista, então o método que eu instalei exigia compliance – só recebia o recurso quem fizesse prestação de contas”, detalha a ex-governadora do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, ela conta também que, dentro do partido, o secretariado ainda precisa lutar para garantir que possa indicar para onde vai parte dos recursos. “Ainda temos muito fogo amigo. Mesmo com as resoluções publicadas, definindo a divisão do fundo eleitoral, há quem questione”.
No caso do PSL, a solução encontrada foi centralizar a aplicação do recurso. Em vez de designar o envio da verba do fundo eleitoral aos diretórios locais, como é feito com a parcela destinada aos candidatos homens, a verba das mulheres será transferida diretamente do diretório nacional para as candidatas. “Nós queremos ter o máximo de controle disso para garantir que a gente não tenha nenhuma candidatura inviável”, explica a presidente do PSL-Mulher Soraya Thronicke.
Além disso, o partido optou por parcelar o envio do fundo eleitoral. Assim, não corre o risco de investir em candidaturas não competitivas, que poderiam ser usadas como fachada para transferir recursos para candidatos homens.