Após atritos com Elon Musk, Rui Costa afirma que plataformas não podem abrigar criminosos

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou nesta quarta-feira (17) que ninguém tem direito a desrespeitar as instituições de uma nação, em recado ao empresário Elon Musk. A fala do ministro ocorreu em entrevista à CNN. 

Desde do dia 6 de abril, o empresário, que é dono do X, ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O bilionário ameaçou desbloquear perfis suspensos por determinação judicial devido aos inquéritos que investigam a disseminação de desinformação nas redes sociais. Além disso, Musk acusou Moraes de ser um “ditador”, por abuso de autoridade. Na última terça-feira (9), Moraes negou o pedido do empresário para isentar de ordens judiciais a representação do X no Brasil. 

O Governo Federal evitou comentar as falas do empresário por entender que poderia aumentar a temperatura da discussão. A avaliação do Planalto é de que as declarações são caso de polícia, e não de política. Na entrevista, Rui Costa frisou que o empresário desrespeita as instituições brasileiras. 

– Não é dado o direito, a nenhuma pessoa física, nenhuma pessoa jurídica, nenhum empresário, por mais bilionário ou trilionário que ele seja, desrespeitar as instituições de uma nação, de um país. Este é o primeiro ponto que todos nós temos que afirmar. 

Para o ministro, a bandeira de liberdade de expressão de Elon Musk não permite que tudo possa circular nas redes sociais.

— Portanto, nenhum empresário que é dono de qualquer plataforma pode se esconder em uma suposta defesa da liberdade de expressão para abrigar criminosos que fazem pedofilia, que cometem crime de narcotráfico, de homicídios ou de calúnias e difamação de pessoas.

Efeito cascata de Elon Musk

Inclusive, Rui Costa comentou que o debate sobre a regulamentação das redes ocorre em várias partes do mundo. Atualmente, uma proposta de regulamentação das redes está parada na Câmara dos Deputados (PL 2630/23). No entanto, o andamento do tema na Casa depende do presidente da Câmara, Arthur Lira, que afirmou que a proposta ainda não está madura e requer debate em grupos de trabalho.