O Ministério da Economia informou nesta sexta (12) que foi aprovado o convite ao Brasil para adesão ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis, instrumentos considerados de grande importância para ingressar na OCDE. Atualmente, apenas dois países da América Latina são membros da organização e o Brasil será o primeiro país não membro a aderir aos códigos.
Segundo nota da pasta, foram implementadas ações legislativas e regulatórias para a convergência dos códigos “contemplando a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada; entre outros.”
A Economia ressalta que os dois novos instrumentos permitem ao Brasil um posicionamento econômico de maior relevância e configura ao país uma maior liberdade econômica, reiterando a convergência brasileira às práticas da OCDE. A Organização tem como objetivo criar e promover políticas que evoluam o bem-estar social e econômico mundial, facilitando a cooperação entre os países membros.
O processo de adesão aos códigos iniciou em 2017, num esforço conjunto do Banco Central, do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo.
A nota na íntegra está disponível no site do Governo Federal.