A liberação de recursos do governo Lula (PT), na terça-feira (2), em emendas Pix pode significar paz no Congresso, em meio a pressões por anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e CPMI do INSS.
O valor, de R$ 2,2 bilhões, corresponde a 30% dos R$ 7,3 bilhões disponíveis no Orçamento do governo para 2025 para essa mobilidade. As emendas Pix são populares entre senadores e deputados, mas já foram alvo de suspeitas de desvio e falta de transparência.
A liberação estratégica pode facilitar a aprovação de projetos de interesse do governo, como a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Ao todo, foram 429 senadores e deputados contemplados, segundo o UOL.
Base fragmentada
Com o anúncio da saída dos partidos União Brasil e PP da base do governo na última terça-feira (2), o apoio a Lula está cada vez mais fragmentado no Congresso.
A decisão foi anunciada em pronunciamento na Câmara dos Deputados e formaliza o rompimento dos partidos, que juntos integram a Federação União Progressista, composta por mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional.
Outros pontos que estão deixando lideranças fragilizadas, como noticiou Murillo de Aragão em coluna da Veja, incluem a pressão na Câmara por uma anistia a Bolsonaro e a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF).
A movimentação de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicamos), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante e o pastor Silas Malafaia, pressiona o Congresso para que a proposta de conceder “perdão político” ao ex-presidente, caso seja condenado pelo STF na ação penal que julga os acontecimentos de 8 de janeiro e suposta tentativa de golpe de Estado, seja votada com urgência.
Segundo a BBC, Cavalcante afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sinalizado que o tema será discutido.
O que são as “Emendas Pix”?
A chamada “emenda Pix” é, na verdade, como uma transferência especial, ou seja, um tipo de emenda parlamentar que envia recursos do Orçamento da União diretamente para Estados e municípios, sem vinculação a programas federais específicos.
Criada em 2020, já movimentou R$ 20,7 bilhões até 2024, ano em que bateu recorde por causa das eleições municipais.
Anteriormente, estados e municípios podiam gastar esse dinheiro sem restrições. Forma essa que foi criticada pela falta de transparência.
Agora, no entanto, após requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é necessário ter um plano para a verba, que seja aprovado pelo ministério responsável pelo repasse.
Por exemplo, se uma prefeitura decidir aplicar o recurso na construção de um ginásio esportivo, deverá apresentar os detalhes do projeto ao Ministério do Esporte.
