O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou a íntegra das suas diretrizes de governo, intitulada “Para o Brasil vencer o atraso”, na qual compartilha iniciativas para o agronegócio, previdência e aposentadoria, assistência social, cultura, desenvolvimento regional, economia e educação.
O Brasilianista apresentou anteriormente a prévia do que o senador tinha o intuito de propor. Com foco em segurança pública, Flávio apresentou planos que visavam ao combate ao crime organizado, novos presídios de segurança máxima e a redução da maioridade penal – propostas, em tese, que precisam ser endereçadas ao Congresso Nacional.
O senador ainda reforçou algumas ideias defendidas pelo seu pai, como a criação de um fundo imobiliário com bens da União, além de programas voltados ao empreendedorismo de jovens e mulheres, assim como expandir a conectividade.
Reforma no Judiciário
Ao Judiciário, o senador endereçou o fim das decisões monocráticas, “reforma política” e no Judiciário. Assim como Ronaldo Caiado, que apresentou a proposta para o fim da reeleição, Flávio também a apresentou.
O senador diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) acumula funções, o que resulta em insegurança jurídica. Para acabar com isso, Flávio quer permitir que os parlamentares passem a ser julgados em instâncias inferiores – STJ ou TRFs.
Ele também quer limitar as decisões monocráticas para “que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também passaria por uma mudança de suas competências. O senador pretende limitar a sua atuação em relação à “natureza legislativa”.
No mesmo tópico, Flávio apresenta uma única proposta em que pretende propor o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. Essa é a reforma política apresentada.
Descentralização do orçamento e reformas
Flávio promete retomar o arcabouço fiscal, que foi destruído pelo PT. Na proposta, ele diz que pretende reformar as regras fiscais para focar na estabilização e redução da dívida pública.
Ele propõe a revisão do pacto federativo e a simplificação dos processos orçamentários. A ideia é destravar a burocracia que hoje impede que recursos cheguem rapidamente às mãos dos gestores locais.
O senador também propõe dar continuidade a uma reforma administrativa – corte de pelo menos 10 ministérios, a redução de cargos comissionados e despesas administrativas, e o combate a penduricalhos e supersalários.
Também promete uma revisão de normas nas áreas de gestão pública, tributária, previdência e trabalhista para eliminar o “excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”.
Flávio também pretende implementar um programa nacional de desestatização, conforme o seu pai tentou implementar, e um comitê que apure e combata a corrupção internamente nestas instituições.
