Início » Senado discute futuro da Tarifa Social de Energia e Projeto de Lei para energia solar

Senado discute futuro da Tarifa Social de Energia e Projeto de Lei para energia solar

Proposta visa substituir gradualmente a TSEE pelo Programa Renda Básica Energética e instalar usinas solares em áreas rurais e urbanas.

A+A-
Reset

O futuro da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) será discutido nesta quarta-feira (19) em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O tema principal é o Projeto de Lei (PL) 624/2023, que propõe substituir gradualmente a TSEE pelo Programa Renda Básica Energética (Rebe).

energia solar

Famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz, após gerar energia solar – Foto: Design by Freepik

Assim, o projeto prevê usinas solares em áreas rurais, reservatórios de água e conjuntos do Minha Casa Minha Vida. As famílias com consumo de até 220 kWh/mês receberiam créditos de energia para abater na conta de luz.

Além disso, a gestão financeira e operacional do programa ficará a cargo da estatal ENBPar, que administrará as centrais de energia solar. Então, o projeto permite que cooperativas de energia solar fotovoltaica, associações, condomínios da região e licitações específicas também gerenciem as instalações.

Fundos para a energia solar

Projeto ainda prevê instalação de equipamentos de captação solar em prédios públicos – Foto: Hermínio Nunes/Eletrosul

Por fim, o texto destina os recursos associados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao programa. O programa também contará com incentivos da União e empréstimos junto a bancos públicos e privados.

“Especificamente, a instalação desses sistemas em residências de consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social de energia, pode gerar uma economia expressiva para esses consumidores ao longo de um período de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos”, escreveu o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais