A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferta de crédito a consumidores que não querem ser incomodados. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal analisará a proposta.
Além disso, o texto determina a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. De acordo com a proposta, para fazerem parte do cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) já criaram uma plataforma com esse objetivo. A “Não perturbe” restringe as ligações de ofertas por parte de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e bancos. De acordo com Damares, a aprovação do texto dará – força de lei – para a iniciativa.
– O presente projeto consolida essas disposições em lei, bem como expande sua incidência para outras operações. Além disso, obriga os bancos a informar aos seus clientes, efetivos ou potenciais, acerca da existência do cadastro e a fazer a inscrição daqueles que manifestarem desejo nesse sentido. Nesse sentido, aumenta-se a efetividade do cadastro proposto sem acarretar transtornos às pessoas – argumentou Damares.
A senado também pondera que o fornecimento de crédito é importante ao desenvolvimento econômico. Porém, informou que as instituições usam estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes.
Oferta de crédito pode ser golpe
De acordo com a senadora, há cada 10 minutos um aposentado é vítima de estelionatários no Brasil e que o empréstimo consignado é a maior fonte dos golpes. Em 2023, os Procons registraram cerca de 75 mil queixas relacionadas ao empréstimo consignado. Portanto, um crescimento de 28% em relação ao ano anterior.
– O presente projeto busca dar maior segurança e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulneráveis, como alguns aposentados, pensionistas e outros beneficiários de políticas públicas – justificou Damares.