Após reunião com a Febraban, nesta sexta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou sobre o pacote de projetos de lei no Congresso Nacional para reduzir o custo de crédito e de capital. De acordo com Haddad, são oito medidas apresentadas ao Parlamento pelo Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, para melhorar o ambiente de negócios no país.
– Viemos pedir o apoio da FEBRABAN porque tem um impacto muito favorável no mercado de crédito, bem como no mercado de capitais no Brasil, se esses projetos forem apreciados pelo Congresso Nacional – comentou o chefe da pasta.
Leia mais! Boletim Focus eleva previsão da inflação para 2024 e 2025
Além do papel do mercado, Haddad mencionou a importância da escolha de um relator capaz de manter a interlocução com as partes afetadas pelas medidas. De acordo com o ministro, os projetos estão maduros para apreciação no Congresso.
Leia mais! Governo aprimora acesso a dados sobre Emendas Parlamentares
– Alguns já estão há mais de um ano aguardando designação de relator, mas precisam ser relatores tecnicamente qualificados, porque são temas sensíveis. Eu não vejo dificuldade. Mas se tiver um ajuste aqui ou ali, depois da designação do relator, ele vai ser muito marginal – complementou Haddad.
Leia mais! Projeto define regras para proteger aposentados no crédito consignado
Confira a lista dos projetos citados pelo Haddad em apresentação à Febraban
* Resolução Bancária (PLP 281/19)
* Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23)
* Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
* Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – Apensado ao PLP 519/18)
* Regime Legal de Juros (PL 6.233/23)
* Falências (PL 3/24)
* Contratos de Seguro (PLC 29/17)
* Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)