O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, elaborado pelo Ministério da Fazenda, chegou com atraso à Casa Civil do Palácio do Planalto. Isso porque a equipe econômica marcou, para esta quarta-feira (24), o envio do texto ao Congresso Nacional.
Haddad e Lula – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Entretanto, os técnicos da Casa Civil estão trabalhando para finalizar a análise jurídica do material, com cerca de 300 páginas e 500 artigos. O material é composto por exto-base da proposta e os argumentos dispostos em anexos. O objetivo é que a avaliação seja concluída ainda nesta quarta, para que o governo decida se envia o projeto ao Congresso.
Diante do atraso, a possibilidade de adiar o envio do projeto de lei está sendo considerada tanto pela Fazenda quanto pelo Planalto. De acordo com o Folha de São Paulo, outra alternativa em discussão é que o presidente Lula (PT) realize um ato simbólico no Planalto para lançar o projeto, caso o atraso seja inevitável.
Alíquotas da Reforma Tributária
Um dos pontos mais controversos da emenda constitucional 132/2023 é a definição da lista de produtos que terão suas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reduzidas. A questão ainda está em aberto e gera debate entre especialistas e parlamentares.
Pedro Lupion – Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados
Um dos projetos de lei que trata da cesta básica na Reforma Tributária foi protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). O projeto é parte de um conjunto de 13 proposições apresentadas por 24 frentes parlamentares na Câmara. O objetivo é regulamentar pontos pendentes da Emenda Constitucional 132.