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Reforma tributária está madura suficiente para ser votada, afirma relator

Uma das reformas estruturantes e prioritárias na agenda do ministro da economia, Paulo Guedes, deve ser votada, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) favorável à Reforma Tributária já recebeu aproximadamente 230 sugestões de emendas. Nos últimos dias, o relator tem feito reuniões para ouvir setores, ministros e parlamentares.

Embora a matéria sofra resistência e seja vista como um tema indigesto em ano eleitoral, o relator está otimista com o avanço da proposta. “A proposta está madura o suficiente para ser votada. Não vejo dificuldades”, avaliou Roberto Rocha ao O Brasilianista.

O projeto também passou a ser defendido publicamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defende a aprovação da matéria como forma de modernizar o sistema tributário. Embora seja esse também o desejo da equipe econômica, nos bastidores se reconhece a dificuldade em avançar com a tramitação. A avaliação entre parlamentares é de que, apesar do esforço, o tema não será concluído neste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 altera o Sistema Tributário Nacional, e propõe a unificação de tributos, simplificando a cobrança. A proposta também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação dos impostos federais em um IVA chamado de CBS, e de estados e municípios em outro, o IBS.

O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. Já o CBS substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Cofins-Importação e o Programa de Integração Social (PIS),

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