Carolina Militao Com o objetivo de promover incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial (IA), a Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ). De acordo com o texto, a iniciativa destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Atualmente, o fundo financia projetos em tecnologias e segurança da informação.
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Além disso, o projeto também inclui os recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, com alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para projetos desenvolvimento tecnológico em IA.
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Para o autor do texto, os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica.
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– Além disso, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos. Bem como, sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial – defendeu Dimas.
Dimas Gadelha – Foto: Billy Boss /Câmara dos Deputados
Por fim, a proposta também prevê a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de IA no orçamento do FNDCT.
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As comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto de lei. Além disso, a proposta tramita de forma conclusiva.
