Início » Projeto atualiza débitos trabalhistas por meio da inflação

Projeto atualiza débitos trabalhistas por meio da inflação

Em casos de atraso no pagamento, será adicionado um montante de juros proporcionais à taxa de 1% ao mês nos débitos trabalhistas

A+A-
Reset

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que propõe a atualização monetária dos débitos trabalhistas por meio da  inflação. Em casos de atraso no pagamento, será adicionado um montante de juros proporcionais à taxa de 1% ao mês. A medida busca inserir essa regulamentação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, concedendo ao juiz a possibilidade de aplicar indenização suplementar em caso onde os juros de mora não sejam suficientes para reparar os danos adequadamente.

débitos trabalhistas

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

De acordo com o autor da proposta, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a iniciativa visa corrigir distorções. Além disso, alinhar-se à tendência atual do Direito do Trabalho de proteger o caráter alimentício das verbas trabalhistas, garantindo seu valor real de forma adequada.

A proposta também visa revogar a Lei de Desindexação da Economia, em vigor desde 1991, que determina a aplicação de juros de mora diários equivalentes à Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central, nos débitos trabalhistas. Para Lindbergh, a TR não é um índice de atualização monetária eficaz. Ele também ressalta que a taxa é um índice de juros, e que as reduções e os expurgos que ela tem sofrido ao longo do tempo contrastam com a inflação acumulada.

As comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto. Posteriormente, será encaminhado para o Plenário.

Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais