O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS?

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Com a tentativa de burlar um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está há 10 anos parado, o governo federal quer que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja corrigido pela inflação. A nova proposta pretende garantir no mínimo a reposição da inflação no contexto do julgamento sobre a correção do FGTS perante o Supremo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta que estabelece que as contas do FGTS sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação, conhecida como Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgada pelo IBGE. Os meios para financiar esse complemento seriam definidos por um conselho composto por representantes do governo, empresas e sindicatos.

Entretanto, se aprovada, a mudança abrange apenas os valores futuros, deixando de lado a demanda principal de reposição da diferença acumulada, especialmente significativa entre 1999 e 2013.

O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS?

Ao invés das contas do FGTS serem ajustadas de acordo com a TR de 3% ao ano, passariam a integrar o valor da inflação, do IPCA, do período. Isso resultaria em um aumento real nos saldos das contas dos trabalhadores, proporcionando benefícios financeiros diretos.

A eventual aprovação dessa medida representaria uma vitória para os trabalhadores, já que resultaria em uma correção mais alinhada com a inflação real do período. Nesse sentido, garante um incremento mais justo nos seus saldos de FGTS.

A possibilidade de uma alteração na forma de correção do fundo, especialmente para um modelo baseado na inflação, pode impactar diretamente nos rendimentos do FGTS e na segurança financeira a longo prazo.

Entretanto, vale ressaltar que o governo, em diferentes administrações, tem proposto alterações no FGTS. Uma delas é o fim do saque-aniversário, que pode implicar nos direitos de saque dos trabalhadores e na gestão do fundo como um todo. Essas mudanças no FGTS têm gerado debates e expectativas entre os trabalhadores e diversos setores da sociedade.

Ação do FGTS no Supremo

A ação sob análise, de 2014, contesta a regra atual de correção do FGTS. Atualmente, ela é baseada na taxa referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. De acordo com argumentos do STF, já houve decisão de que a TR é inconstitucional na correção de precatórios e nas ações trabalhistas.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para manter a constitucionalidade da TR e ao mesmo tempo expandir a remuneração apenas para o futuro. Ele sugeriu que as disputas referentes ao passado deveriam ser resolvidas por meio de negociações entre as partes envolvidas.

Esse argumento representa um caminho coerente, pois a legislação que regula o FGTS utiliza a TR. Além disso, impõe custos retroativos significativos aos contribuintes seria impraticável. No entanto, é necessário garantir uma correção justa aos saldos dos trabalhadores. Bem como, revisar de forma mais abrangente o funcionamento do FGTS, adaptando-o às necessidades atuais dos trabalhadores brasileiros.