Ministério do Turismo: extinção do Perse não é ideal para zerar o déficit

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O secretário de Planejamento do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi, defendeu que extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não é o caminho para atingir o déficit zero, meta fiscal do governo. Além disso, ele afirma que a proposta é pouco inteligente.

As falas de Zuanazzi ocorreram durante uma audiência pública, nessa quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.

O objetivo do encontro era debater o projeto de lei que pretende reduzir de 44 para12 atividades econômicas a abrangência do Perse.  O secretário representou o ministro do Turismo, Celso Sabino, que cumpre agenda oficial no exterior. 

– Reafirmo o nosso desejo de que o governo tenha sucesso na sua obtenção do déficit zero. O Ministério do Turismo quer ser parceiro dessa busca. Mas nós não vemos nesse projeto de lei a forma de encontrarmos os caminhos melhores para isso – declarou Milton Zuanazzi. 

Ainda, de acordo com o representante da pasta, a política pública pode ser aprimorada, no entanto, a aprovação do projeto do jeito que está irá gerar uma série de judicializações. Nesse sentido, essa medida a longo prazo pode ser ruim para o governo. 

O secretário se colocou a disposição para encontrar, em conjunto com a Fazenda, outras alternativas para o equilíbrio das contas públicas.

Reoneração dos impostos

A proposta também prevê a reoneração dos impostos de forma gradativa, o que desagrada o setor. De acordo com dados divulgados por representantes na audiência, o segmento de eventos no país ainda não se recuperou dos efeitos da pandemia. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, afirmou que nas agências de turismo o prejuízo soma R$7 bilhões. Consequentemente, levou ao fechamento de 2.400 empresas, de 28 mil postos de trabalho.

Impasse do Perse

Atualmente, o Ministério da Fazenda realiza uma série de esforços para conter os gastos públicos e atingir o déficit zero. Isso significa, que o governo pretende gastar menos do que arrecada. O objetivo é criar um ambiente econômico propício para investimentos e controlar a dívida pública. 

Na mira do déficit zero, o governo tem buscado aumentar a arrecadação para equilibrar as contas. Uma delas foi a Medida Provisória 1202/2023, que coloca o fim do Perse de uma forma gradual.

A iniciativa foi criada no contexto pós-pandemia, em que as empresas de eventos tiveram suas atividades paralisadas devido a COVID-19. Isso gerou uma necessidade de auxílio para a recuperação do setor. O programa reduz a 0 os impostos para as empresas beneficiadas até 2026. Além disso, permiti a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com um desconto de 70% em um regime parcelado. 

Renúncia fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, o Perse gerou uma renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,2 bilhões em 2023. O custo ao Executivo da política pública é um dos principais argumentos para a reoneração do setor e para a redução das atividades econômicas beneficiadas. 

Apesar da posição da Fazenda, parlamentares e representantes do setor defendem que uma mudança na lei agora irá gerar uma imprevisibilidade jurídica, uma vez que o planejamento financeiro das empresas para os próximos anos inclui o Perse. Tal ação, segundo o setor, pode comprometer os investimentos no país e caminhar na direção contrária desejada pelo governo.