O Brasilianista O presidente Lula publicou em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (23), o veto integral do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Conforme OBrasilianista noticiou, essa atitude de Lula é uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou o veto integral a Lula. A justificativa era para contribuir com a meta fiscal de déficit zero em 2024.
Nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que o veto integral ao projeto que foi uma medida para ajustar as contas públicas. “Quando a União perde receita, ela deixa de repassar para a os fundos de participação dos entes federados. Nós temos que dar um freio de arrumação nisso, observar todas as despesas tributárias e fazer essa revisão”, esclareceu.
O texto aprovado pelo Congresso prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Nesse sentido, a medida também reduzia a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
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A desoneração da folha de pagamentos existe desde 2011. Porém, com o veto presidencial, a medida perde a validade no mês que vem. De acordo com Fernando Haddad, após a COP 28, ele se reunirá com os entes federados e representantes do setor produtivo, na primeira semana de dezembro, para endereçar alternativas ao projeto vetado.
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Moedas – Foto: Freepik
Contribuição previdenciária
O modelo substituía a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores intensivos em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Entre os setores incluídos na desoneração estavam as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil. Os segmentos são responsáveis por 9 milhões de empregos formais.
Uma vez vetado o projeto de lei, a matéria será reavaliada em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou não a decisão do presidente da República.