Rodrigo Haddad 
Carolina Militao O presidente Lula tem até esta quinta-feira (23) para decidir sobre a sanção do projeto da desoneração da folha de pagamentos. O texto aprovado pelo Congresso prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país.
Por um lado, a equipe econômica do Ministério da Fazenda recomenda o veto total da medida para contribuir com a meta fiscal de déficit zero em 2024. Em contrapartida, entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a medida é importante para o planejamento de investimentos do próximo ano e para a geração de emprego e renda.
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Uma vez vetada, os trechos da matéria são reavaliados em sessão conjunta do Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou não a decisão do presidente da República. A lei será sancionada automaticamente. Isso ocorrerá, caso Lula não se manifeste.
Lula e Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A desoneração da folha existe desde 2011 e o projeto estende a medida que vence no fim de dezembro até 2027.O modelo substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores intensivos em mão de obra, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Entre os setores incluídos na desoneração estão as áreas de transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação e construção civil. Os segmentos são responsáveis por 9 milhões de empregos formais.
Alíquota previdenciária
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O Congresso aprovou o PL há quase um mês. O texto também beneficiará pequenas prefeituras. A medida também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
A expectativa é que o presidente Lula vete completamente a medida. Se confirmada, a decisão será uma nova vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou o veto a Lula.
