No último leilão de 2021 do setor de saneamento, organizado pelo BNDES no dia 29 de dezembro, foi arrematado o lote da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) que não atraiu interessados no certame de agosto. O consórcio SAAB II (Grupo Águas do Brasil) foi o vencedor, com a oferta de R$ 2,2 bilhões, 90% acima do mínimo estipulado para a outorga do serviço (R$ 1,16 bilhão).
Para o diretor de Concessões e Participações do BNDES, Fábio Abrahão, a conclusão dos leilões de saneamento do estado fluminense representa o início de uma etapa que levará à despoluição da Baía de Guanabara em alguns anos. “A partir de agora, as condições para a transformação do saneamento estão colocadas”, afirmou.
Abrahão informou ainda que a carteira da instituição em saneamento inclui entre 35 e 40 milhões de pessoas. “E nós já atingimos, com os leilões concluídos, em torno de 18 milhões de pessoas”, disse. O banco já organizou outros cinco leilões de saneamento desde a promulgação da Lei nº 14.020, em julho de 2020.
O leilão do último dos quatro blocos em que foi dividida a Cedae levará a investimentos de mais de R$ 32 bilhões no saneamento básico e no abastecimento de água à população do Estado.
Debêntures
O Diário Oficial de 31 de dezembro trouxe portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional que autoriza a captação de até R$ 303,1 milhões no mercado privado, por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura para obras de saneamento.
Serão beneficiados dois projetos de investimentos em melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 114 municípios do Paraná. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá a tarefa de atrair os investimentos privados.
Segundo o ministro Rogério Marinho, “o uso de debêntures tem se mostrado extremamente eficaz para ampliar a capacidade de investimentos no setor de saneamento”. No caso das debêntures incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.