Até esta quinta-feira (2), cerca de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda já foram entregues de forma online à Receita Federal. Esse montante representa cerca de 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que a receita estima receber este ano.
Em 2024, cidadãos que no ano anterior, receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis), entre 1º janeiro e 31 de dezembro, acima de R$ 30.639,90; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), indenização trabalhista e pensão alimentícia, deverão declarar o IR.
Além disso, no caso da pessoa física ser um Microempreendedor Individual (MEI) e tiver recebido, em 2023, rendimentos acima dos limites citados acima, também precisará declarar. A Receita Federal destaca ainda que pessoas com doenças graves e acima de 70 anos de idade não estão desobrigadas de entregar a declaração.
Após o prazo de 31 de maio, a Receita aplicará uma multa no valor de 1% ao mês de atraso, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda, sendo o valor mínimo de R$ 165,74.