O presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.848/2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos por mês. A nova regra foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última quarta-feira (1º), representando um importante alívio para trabalhadores de baixa renda.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Antes desta mudança, a isenção do Imposto de Renda era aplicável a rendimentos de até R$ 2.112 mensais. Entretanto, com a sanção da nova lei, a faixa de isenção aumenta para R$ 2.259,20. Portanto, ampliando o número de pessoas que não precisarão pagar o imposto sobre seus ganhos. Isso reflete uma política mais inclusiva em relação à tributação da renda.
Contudo, o impacto prático é ainda mais significativo. A Lei 14.663/2023, que estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo, autorizou um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. Nesse sentido, elevando a faixa de isenção para R$ 2.824, dando um alívio fiscal maior aos contribuintes de baixa renda.
Arte: Érica Passos, com informações do Senado
A Lei 14.848/2024 foi originada a partir do Projeto de Lei 81/2024, da Câmara dos Deputados. A aprovação do texto ocorreu em abril, pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A sanção desta lei é um passo significativo no sentido de tornar a política tributária mais justa e alinhada com as necessidades dos trabalhadores brasileiros.