Carolina Militao O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou, nesta terça-feira (27), que acabará com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o chefe da pasta, o projeto que acaba com o empréstimo será apresentado em março.
Luiz Marinho – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
– Nós, a partir da ferramenta do e-Social e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos – disse Marinho.
Desde a implementação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, os trabalhadores passaram a ter uma nova opção para acessar parte de seus recursos no FGTS. No entanto, recentemente, o governo do presidente Lula manifestou sua intenção de solicitar o fim dessa modalidade, gerando debates e questionamentos sobre seus impactos e motivações. Além disso, a Central Única de Trabalhadores (CUT) também tem interesse no fim da modalidade.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
- O Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa oferecida aos trabalhadores que desejam sacar anualmente parte do saldo de suas contas no Fundo de Garantia. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. Portanto, mantém apenas a possibilidade de retirar uma parcela anualmente, de acordo com sua faixa de saldo.
Como funciona o Saque-Aniversário?
- Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa fazer a opção por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Uma vez escolhida essa modalidade, o trabalhador passa a receber um percentual do saldo de sua conta no mês de seu aniversário, de acordo com uma tabela estabelecida pelo governo.
Aplicativo do FGTS – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Motivação do fim do saque-aniversário
- O governo Lula justificou sua intenção de acabar com o Saque-Aniversário do FGTS alegando que essa modalidade estaria comprometendo o financiamento de programas sociais. Segundo o governo, a redução da disponibilidade de recursos no fundo estaria prejudicando a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais.
Impacto e reações à proposta
- A proposta de eliminar o Saque-Aniversário do FGTS tem gerado reações diversas, com argumentos tanto a favor quanto contra. Enquanto alguns especialistas concordam com a medida, enfatizando a importância de preservar o financiamento de programas sociais, outros defendem a manutenção da opção como um direito dos trabalhadores de acessar parte de seus recursos de forma mais flexível.
Diante da possibilidade de mudança nessa modalidade do FGTS, os trabalhadores devem estar atentos aos desdobramentos desse debate, que pode afetar diretamente suas finanças e direitos trabalhistas.
