O Brasilianista O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que a contribuição assistencial para financiamento de sindicatos não pode ser obrigatória, como ocorria antes da Reforma Trabalhista, em 2017. Em reunião, hoje (4), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Luiz Marinho foi taxativo quanto ao fim da obrigatoriedade.
“Imposto sindical acabou e não volta mais. Esqueçam. Isto não está em debate. Neste momento, sequer as centrais sindicais reivindicam imposto sindical obrigatório. A palavra obrigatória não está colocada mais no debate”, afirmou Luiz Marinho. “O que está em debate é uma possibilidade, uma contribuição negocial, portanto, remetendo o processo de negociação para os sindicatos”, completou.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça-feira (3), o PL 2099/2023 que restringe a cobrança da contribuição sindical. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Luiz Marinho comenta sobre os direitos trabalhistas de entregadores de aplicativos
O ministro Luiz Marinho alegou uma postura inflexível das empresas para justificar a lentidão na formulação de proposta normativa para definir regime de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos.
“Infelizmente não está tendo acordo especialmente com o setor de entregadores porque as empresas estão muito vorazes neste processo de enriquecimento, de apropriação da força deste trabalho e não estão aceitando as reivindicações dos trabalhadores”, afirmou.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Em abril, o governo Lula criou um grupo de trabalho com membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores com o objetivo de discutir ato normativo para regulamentar as atividades de prestação de serviços. Se chegar a uma resolução, a matéria deve ser submetida ao Congresso Nacional.
“O resultado da negociação nós vamos submeter ao parlamento brasileiro. Em não tendo acordo, o governo pode formular uma proposta para submeter ao parlamento, que é quem vai dar a palavra final”, explicou Marinho.
O ministro do Trabalho reforçou a importância de garantir direitos trabalhistas aos entregadores e motoristas que enfrentam hoje, segundo Luiz Marinho, “trabalho quase que análogo à escravidão”. O ministro ainda minimizou a possibilidade da principal empresa do segmento, a Uber, sair do país.
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“A Uber não vai sair do Brasil porque [o Brasil] é o número 1 de seu mercado. Caso queira sair, o problema é só da Uber. Porque outros concorrentes ocuparão este espaço, como é no mercado”, finalizou Marinho.