A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutirá, nesta terça-feira (23), os custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no orçamento federal. Além disso, esclarecer os custos e impactos do Perse, em meio as divergências dos dados apresentados pelo governo e pelo setor privado. A inciativa foi criada como medida de socorro durante a pandemia de Covid-19.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O encerramento do programa é tema de duas medidas provisórias (MPs 1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Contudo, tem gerado críticas.
Após um acordo entre o governo e a oposição, o relator retirou a parte referente ao Perse do texto da MP 1202. Nesse sentido, o assunto agora é abordado em um novo projeto de lei em análise na Câmara, em regime de urgência, PL 1026/24. O texto restringe o programa a 12 atividades econômicas. Além disso, prevê a reoneração gradual dos tributos até sua extinção em 2027 para todos os setores.
O deputado Mersinho Lucena (PP-PB), solicitante da audiência, destaca que os benefícios fiscais do Perse foram estabelecidos em março de 2022, com duração de cinco anos. Ele também questiona os custos do programa, alegando que as estimativas governamentais divergem dos números apresentados por entidades do setor de turismo e eventos. Porque, é estimado que o custo do Perse seja de R$ 6,5 bilhões de reais.
Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na ocasião, está previsto a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, entre outros gestores. A audiência está agendada para as 10 horas, no plenário 10.