O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para ajudar a categoria na recuperação econômica, após a paralisação das atividades em consequência da pandemia da COVID-19. No entanto, a política pública está ameaçada de extinção por parte do Executivo para equilibrar as contas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
No final de 2023, foi publicada uma medida provisória que prevê o fim gradual dos benefícios fiscais até 2025. A política permite que as empresas do setor de eventos não paguem os tributos federais pelo prazo de 60 meses – ou seja, até o final de 2026. Além disso, ela autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com um desconto de até 70% em até 145 parcelas.
Originalmente, o Perse contemplava 88 atividades econômicas dentro do segmento de turismo e eventos, mas foi reduzida para 44 em 2022.
Com a meta do governo de atingir o déficit zero, o programa virou alvo do Executivo para cortar os gastos públicos e aumentar a receita. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, o custo do Perse para o estado é na ordem de R$R$ 7,5 bilhões até R$ 10,2 bilhões. Além disso, a pasta alegou que o programa era mau utilizado, devido a inconsistências nas atividades econômicas beneficiadas.
Controvérsias no setor
No entanto, os números da Fazenda geraram controvérsias no setor. Em nota, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) informou que, segundo um estudo realizado pela Tendências Consultorias, são 44 atividades econômicas atendidas pelo Perse, mas o documento da Fazenda elenca 32, incluindo 10 que deixaram de fazer parte do programa na redução de 2022.
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A nota também afirma que a base de cálculo do Executivo está incompleta. Pois não apresenta o custo individual para cada uma das Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) beneficiárias, avaliada pelo setor como uma informação condicional para estimar o verdadeiro custo do Perse.
Briga legislativa
As manifestações do setor de eventos e as justificativas do Executivo geraram atritos para o Parlamento, que é responsável por analisar o Perse. A medida provisória que dava fim ao programa perderia a validade no dia 1º de abril, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou parcialmente a medida. Entre os trechos prorrogados, está o Perse, o que faz com o que o texto do Executivo prevaleça.
Com o impasse, além da comissão mista instalada para debater a medida provisória, um projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE), para encontrar um meio termo. No entanto, o projeto desagrada o setor, pois reduz para 12 as atividades econômicas beneficiadas. Além disso, a proposta prevê a desoneração gradual do Perse até 2027, prazo original do fim do programa segundo a lei que o criou.
Zé Guimarães – Foto: divulgação/Câmara dos Deputados
Autorregularização do Perse
Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara, sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). A parlamentar defendeu que o Perse seja delineado de forma a filtrar as empresas que receberam o benefício indevidamente. Assim, as que não se encaixarem nos critérios poderão pagar os impostos devidos em um processo de autorregularização, com o pagamento em parcelas.
A ideia de Abreu é limitar o impacto fiscal do Perse em R$ 5 bilhões por ano. De acordo com Abreu, o montante manteria o acordo feito com a Fazenda e garantiria sobrevivência do Perse.