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CNJ promove regularização tributária no Brasil

Nesta segunda-feira (11) começa em todo o país a 1° Semana Nacional de Regularização Tributária. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e tem como adesão 33 entes federativos, entre estados e municípios, bem como a União. 

Os órgãos responsáveis pela cobrança dos impostos afirmam estar comprometidos em dar condições proveitosas para que os contribuintes consigam regularizar suas dívidas. A União divulgou, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), edital onde são elegíveis à adesão de dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.

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As ações para quem deseja obter parcelamentos e descontos se diferenciam. Para quem é inscrito na dívida da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com um pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais. Nesse sentido, pode-se alcançar até 100% de desconto nos juros e encargos legais. 

As condições especiais para dívidas federais podem ser feitas pelo portal Regularize, da PGFN, desde às 8h, do dia 3 de dezembro.  

CNJ diz que é possível regularizar a situação com um pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais

É possível regularizar a situação com um pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais. Foto: Freepik

Dívidas tributárias

Em 2023, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números, as execuções fiscais, bem como as dívidas tributárias reconhecidas em fase de cobranças são 34% de todos os casos pendentes na justiça, ou 27,3 milhões de processos.

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Serão realizados mutirões no Tribunal de Justiça do estado. Quem tiver interessando basta se dirigir a unidade.    

Outros grandes litigantes tributários também aderiram a semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que figura como parte de 836.279 processos de execução fiscal. A capital Salvador também é um dos participantes, com estoque de 359.155 processos de cobrança de imposto.

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