Gabriel Romeiro Com dias decisivos para o Congresso Nacional, a Reforma Tributária poderá ser votada na próxima semana. O relator da PEC 45/19, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia deixado claro que a votação só ocorrerá em caso de um consenso entre os deputados em relação ao texto aprovado pelo Senado Federal. Alguns deputados já se manifestaram publicamente contra alguns pontos do texto, o que pode dificultar os planos para a aprovação.
Entre as principais mudanças feitas pelo Senado no texto estão os novos segmentos como Comunicação institucional, Setor de eventos dentre outros, que terão a alíquota reduzida a 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Outra modificação feita pela Casa é referente, por exemplo, aos setores de Reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e Compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, que não precisarão mais pagar IVA.
Vale ressaltar que os deputados em meio ao debate sobre as alterações na matéria, não poderão modificá-la novamente, mas ainda será possível suprimir o que foi deliberado pelo Senado.
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A PEC faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do país. Junto a Reforma Tributária outros dois projetos também podem ter suas situações definidas na próxima semana, são eles Apostas Esportivas Online e MP 1185, que dispõe sobre as Subvenções do ICMS.
Quanto às Subvenções, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), adiou a análise do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) na Comissão Mista, por haver um consenso entre os líderes em aguardar o retorno de Arthur Lira da COP 28. Com a chegada do presidente da Casa na segunda-feira (11), a leitura do relatório de Luiz Fernando Faria deve ser pautada para terça (12).
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Já o Projeto de Lei 3.626/23, que dispõe sobre as apostas esportivas online, teve sua votação adiada para a próxima terça-feira (12), conforme comunicado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.