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Câmara analisa projeto que incentiva uso de combustíveis menos poluentes

O texto prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diese, o biometano e o gás natural

A Câmara dos Deputados analisará projeto de lei que prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diese, o biometano e o gás natural. A iniciativa é do deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ).

O texto cria regime especial de incentivos para as empresas com projetos aprovados para a aplicação industrial de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética. Além disso, prevê o direito de apropriação e utilização de créditos incentivados de PIS/Pasep e Cofins. O objetivo é desonerar os custos dos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais.

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Para Hugo Leal, é fundamental que haja uma regulamentação normativa mais eficiente, criando incentivos. Além disso, enfatizar a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente sobre transição energética, bem como incrementar a produção de gás no país.

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Hugo Leal – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo.

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Combustíveis menos poluentes

O projeto também prevê incentivos para que haja um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biometano e gás natural veicular nas concessões envolvendo transporte coletivo de passageiros. Os incentivos deverão ser criados pelo ente público responsável pela concessão na elaboração do edital de licitação.

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Plataforma de gás natural – Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Por fim, ficam criados os corredores de baixo carbono, para utilização de combustíveis com baixa emissão de carbono, como o gás natural e o biometano, possibilitando o abastecimento de postos por meio de gasodutos de distribuição.

Acesse a íntegra do Projeto de Lei 4861/23

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