Em decisão do plenário na quarta-feira (13/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a indicação de bloqueio de recursos do Orçamento da União de 2022 para a continuidade das obras no trecho da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro, sob a administração da Concer, com 180 quilômetros.
Essas obras se referem à Nova Subida da Serra, projeto que prevê a construção de nova pista (com um túnel) para facilitar o tráfego no sentido Rio de Janeiro-Juiz de Fora. Para o tribunal, não foram sanados os indícios de irregularidades e de sobrepreço nos projetos para essa ampliação da via.
Desde 2016 essa restrição do TCU ao Congresso repete-se a cada ano e a obra segue paralisada. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, por decisão do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a União faria aporte de recursos, mesmo tratando-se de rodovia cedida sob concessão. A medida visava reequilibrar o contrato, assinado em 1996, com aporte de recursos públicos.
Embora a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tente adequar o projeto da Concer às decisões do TCU, não tem conseguido fechar acordos com a concessionária. Esse trecho da BR-040 será incorporado à nova concessão dessa rodovia, que liga Brasília ao Rio de Janeiro. No novo projeto, a estrada será dividida em dois trechos: entre Belo Horizonte e o Rio; e entre Belo Horizonte e o Distrito Federal.
Os estudos em torno da nova licitação encontram-se em fase final de elaboração. A fase de audiência pública para coleta de contribuições de usuários e de moradores que vivem à margem da via deve ocorrer ainda este ano ou no primeiro semestre de 2022.