Daniel Marques A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) iniciou ontem o trabalho de coleta de assinaturas para a apresentação de uma emenda à “PEC dos Auxílios” (PEC 1/2022) incluindo o custeio do piso da enfermagem na lista de gastos previstos pela proposta. A emenda prevê um repasse de R$ 16 bilhões, em 18 parcelas para estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que prestam serviço ao SUS. Os pagamentos iriam de agosto de 2022 até dezembro de 2023, por fora do teto de gastos.
A minuta da emenda foi protocolada ontem no sistema do Senado e registra, até agora, sete assinaturas. Para que seja apresentada a proposta precisa de 27 assinaturas até as 14h desta quinta-feira (30).
Ainda assim, o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), já declarou que não deve acolher emendas que aproveitem da exceção aberta pela PEC para expandir gastos não relacionados à crise dos combustíveis.
Outras opções
O estabelecimento de um piso salarial para enfermeiros aguarda a aprovação da PEC 11 na Câmara dos Deputados. O projeto é analisado por uma comissão especial e ainda precisa passar por votação no Plenário.
Porém, parlamentares buscam uma fonte de custeio imediato para que o reajuste salarial avance no Congresso e possa ser encaminhado para sanção presidencial.
Atualmente, é avaliado se incluir na PEC 11 uma emenda do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) que prevê que a fonte emergencial para a PEC da Enfermagem venha do superávit dos fundos públicos federais, que hoje é usado para amortizar as dívidas da União.
Outra possibilidade é a legalização dos jogos de aposta, que pode aumentar a arrecadação de impostos. Porém, a solução é vista como demorada por depender que cassinos sejam construídos e passem a funcionar.
