Foto: Ministério da Saúde

O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) anunciou que vai protocolar uma emenda à Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 11/22 para direcionar ao piso dos enfermeiros o superávit dos fundos constitucionais como fonte de recursos. A PEC insere o piso da enfermagem na Constituição Federal, mas, no momento, não trata da fonte de financiamento.

De acordo com o que foi aprovado na Emenda Constitucional 109 (proveniente da PEC Emergencial), o superávit dos fundos públicos federais hoje é usado para amortização da dívida da União.

A sugestão de Mauro Benevides deve ser direcionada ao setor público e aos hospitais filantrópicos e deve ter caráter temporário. Em conversa com o Brasilianista, ele explicou que a fonte de recursos deve garantir o financiamento imediato do piso, mas a longo prazo, contudo, é aguardada a aprovação do Projeto de Lei 442/91, que regulamenta os jogos de aposta.

A ideia de que a regulamentação dos jogos de azar servisse de fonte para o aumento salarial de enfermeiros foi proposta pelo relator da matéria no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante a leitura do relatório da PEC 11, Alcolumbre defendeu o PL 442/91, que trata sobre o tema. Ele também deve ser relator do projeto, que tramita desde 1991.

Na tramitação da PEC no Senado, entretanto, representantes das santas casas e hospitais filantrópicos exigiram uma fonte que tivesse efeito imediato sobre a medida, para que o reajuste acontecesse o mais rápido possível. Agora cabe à Câmara definir de onde virá o financiamento instantâneo.

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  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.