Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e sob a coordenação do ministro da Economia, Paulo Guedes, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, na quarta-feira, a recomendação de 18 novos ativos a serem qualificados no âmbito do programa de transferência ao setor privado. A estimativa é de que venham a gerar R$ 31 bilhões em investimentos.
Esses ativos terão prioridade perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativas e de controle da União, do Distrito Federal e dos estados e municípios, para fins de atração de capital privado. “Estamos trabalhando fortemente para manter o nosso curso de investimentos e o resultado é este. Já temos R$ 125 bilhões arrecadados e mais de R$ 500 bilhões de investimentos contratados. Isso mostra a amplitude do programa”, disse Guedes. Só em 2021 foram negociados 46 projetos envolvendo mais de R$ 55,4 bilhões e, até o fim do ano, outros 57 poderão ser leiloados, com previsão de investimentos da ordem de R$ 307 bilhões.
O destaque ficou para dois blocos de rodovias, um em Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e outro Santa Catarina. Um deles (BRs 060, 153 e 262), que abrange Distrito Federal, Goiás e Minas, totaliza 1.176,5 quilômetros e é administrado pela Concebra, do Grupo Triunfo. A concessionária solicitou a devolução do ativo em abril do ano passado. Trata-se de projeto leiloado na segunda gestão Dilma, em 2013, e que acabou fracassando. Das seis rodovias então leiloadas, apenas uma continua de pé: a BR-50 (GO/MG).
Além do trecho da Concebra, mais duas rodovias estão em processo de devolução: a BR 163, em Grosso do Sul, que foi arrematada pela CCR, e a BR 040 (DF/GO/MG). Um dos trechos, a BR-153, entre Anápolis/GO e Aliança do Tocantins/TO teve decretada sua caducidade em 2017 e já foi novamente leiloado.
O CPPI qualificou também 3 mil quilômetros de rodovias em Santa Catarina. De acordo com a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, a ideia é que se adote um modelo de concessão abarcando vias federais e estaduais, a exemplo de uma parceria em curso no Paraná que envolve 4,5 mil quilômetros.
Os estudos serão conduzidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o edital deverá ser divulgado no segundo semestre de 2023. A união em um mesmo bloco de vias federais e estaduais visa impedir a criação de rotas de fuga das praças de pedágio por estradas estaduais.
Ativos aprovados
- inclusão do Porto de São Sebastião (SP) no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND);
- oito arrendamentos nosso portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Ilhéus (BA), Porto Alegre (RS), Mucuripe (CE) e Itaqui (MA);
- no Rio Grande do Sul, qualificação da Lagoa Mirim e do Canal de São Gonçalo, que integram a chamada Hidrovia Brasil-Uruguai;
- relicitação da concessão de trechos das BRs 060, 153 e 262 (DF/GO/MG);
- bloco de rodovias catarinenses estaduais e federais que interligam vários estados e países do Mercosul;
- no Rio de Janeiro, hortomercados no Leblon e no Humaitá, armazéns e outros imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- aprovação de condições e modelagem de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), além da retirada da Casa da Moeda do PND;
- cinco projetos de concessão de Unidades de Conservação para visitação em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo;
- autorização para a alienação de imóveis do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).