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PEC do piso da enfermagem deve ser votada até o fim da próxima semana, diz autora

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De acordo com a senadora Eliziane Gama, autora da PEC 11/2022 que inclui na Constituição a previsão de um piso salarial para os enfermeiros, a proposta deve ser votada até o fim da próxima semana. Segundo ela, o prazo foi costurado com a concordância dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma PEC para ser aprovada precisa do aval de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada Casa do Congresso.

A ideia é que seja definido um prazo para que o piso passe a valer, de modo a dar tempo aos estados e municípios, e ao setor privado, para se adaptarem à nova realidade.

A senadora ainda falou que um Projeto de Lei Complementar (PLP) deve definir as fontes de custeio. Ela citou a ideia da desoneração de folha de pagamentos sobre o setor como forma de compensar o gasto a mais para a iniciativa privada. Também voltou a falar na tributação de lucros e dividendos e nos royalties do petróleo como forma de custear o piso no setor público.

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