Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Eliziane Gama protocolou hoje a PEC destinada a inserir na Constituição a previsão do piso da enfermagem. Segundo a senadora, o acordo que é construído com o apoio de Rodrigo Pacheco, é para que a Câmara apresente um PLP para criar um fundo de financiamento de R$ 16 bilhões, como fonte de custeio. O fundo seria custeado pela tributação de lucros e dividendos.

A PEC deve definir um prazo para que os estados e municípios se adaptarem às novas regras.

“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, publicou a senadora.

Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que um projeto de lei não pode autorizar piso e seria necessário uma PEC. O projeto que aumenta o piso salarial de enfermagem, já aprovado pelo Senado, está na pauta da Câmara para hoje.

Após a apresentação, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Nesse colegiado, o texto necessita de maioria simples de votos para ser aprovada.

Na sequência, a PEC segue para deliberação em dois turnos no Plenário. Para aprovação, são necessários 3/5 dos votos (49) em ambas as votações. Depois vai à Câmara dos Deputados.

 

 

Autores

  • Jornalista brasiliense formado pela Universidade de Brasília (UnB). Tem passagem como repórter pelo Correio Braziliense, Rádio CBN e Brasil61.com. No site O Brasilianista cobre economia e política.

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.