Nesta quinta-feira (14), em sessão, o Congresso Nacional apreciará os vetos presidenciais. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Casa vai apreciar na audiência todos os vetos que trancam a pauta. Além disso, o plenário receberá na semana que vem mais outras duas sessões para a conclusão da votação da proposta orçamentária de 2024, bem como outras matérias.
– Temos quase 40 vetos. Entre eles estão o marco temporal, o marco de garantias, o Carf, o arcabouço fiscal, tem veto até de 2010. A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais projetos de lei do Congresso Nacional pendentes de análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – explicou Randolfe.
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Ainda, de acordo com o senador, o Congresso vai apreciar o veto da desoneração apenas na semana que vem. Nesse sentido, dependerá da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, a qual será incorporada por meio de medida provisória.
– Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção – completou Randolfe.
Randolfe Rodrigues disse que o veto da desoneração só deverá ser apreciado semana que vem – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Orçamento de 2024
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A CMO aprovou na semana passada o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLN 29/2023). Atualmente, a comissão votou oitos relatórios, de áreas temáticas, sobre Orçamento. As áreas são: educação e cultura; Integração, desenvolvimento regional e meio ambiente; bem como turismo; esporte; mulheres e direitos humanos. Mas também, fazenda, planejamento, indústria e comércio; trabalho e previdência; e Poderes de Estado e representação.
Até esta quinta (14), a CMO deve votar de forma conclusiva os relatórios setoriais. Já entre os dias 15 e 17, a comissão deverá publicar o relatório geral do Orçamento. A votação do relatório na CMO está prevista para o dia 20. O Plenário do Congresso Nacional deverá votar a matéria no dia 21. Porque a Casa entra em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro.
Com informações do Senado