Apesar da PEC 110, da reforma tributária, ter sido pautada para votação nesta terça-feira (31) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a votação foi adiada. Isso porque o número de presentes não foi suficiente para colocar o tema em discussão.
Frente a mais uma tentativa frustrada de colocar o projeto em votação, o relator, Roberto Rocha (PTB-MA), declarou que avalia deixar a comissão. Assim, ele também deixaria de ser o relator da PEC 110.
Roberto Rocha permanece na CCJ por concessão do PSDB, já que a vaga é do partido a que ele se desfiliou em março.
“Eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato a uma matéria que vários senadores manifestam intenção de não votar”, disse.
O esvaziamento da comissão foi uma estratégia aplicada por aqueles senadores que ainda estão descontentes com o texto.
O Podemos, que tem três senadores na comissão, foi um dos partidos que tentou evitar que a CCJ alcançasse o quórum necessário para a votação. “Essa PEC é como aquele cara que está doente e todo mundo sabe que precisa dar um remédio a ele. Mas estão dando o remédio errado”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que declarou voto contrário à PEC.
Os senadores reclamam que a PEC autoriza muitas mudanças no sistema tributário, mas deixa para projetos de lei complementar as definições mais importantes, como a alíquota do imposto único e as compensações aos estados que possam sair prejudicados.
“Não podemos votar a reforma tributária antes de eleição, já que pode haver grande renovação do Congresso, o que inviabiliza os acordos firmados aqui”, declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM).