A medida provisória que acaba com o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), terá novos desdobramentos nos próximos dias, com a apresentação do parecer. O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), tem se mostrado favorável à manutenção do benefício e deve sugerir a exigência de contrapartidas sociais (garantias de segurança e estabilidade aos trabalhadores) e ambientais.
O Congresso tem menos de um mês para analisar a medida – a MP 1095 perde a validade no dia 1º de junho.
Para a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), a MP pode levar a demissões. Com base em um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a entidade também prevê impacto no PIB e na arrecadação de impostos do setor.
O fim do REIQ já havia sido votado pelo Congresso em 2021, na MP 1034. A decisão foi pela extinção gradual do benefício, em um prazo de 4 anos. Entretanto, a MP 1095 antecipa o prazo, como uma forma do governo de compensar financeiramente o leasing de aeronaves, benefício fiscal aprovado na Câmara na quarta-feira (4).