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Autonomia do Banco Central, sucessão do Campos Neto e problemas fiscais – Análise

O governo busca mais controle e o Banco Central mais autonomia. O Governo quer grandes corte de juros, contudo o BC não tem pressa

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Enquanto a tramitação da PEC 65/2023, que concede maior autonomia ao Banco Central, continua a caminhar no Senado Federal, o Ministério da Fazenda age no sentido contrário, cobrando maior interlocução entre o governo federal e o Banco Central que vem tomando decisões de forma unilateral.

Autonomia do Banco Central

Roberto Campos Neto – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Banco Central se tornou autônomo operacionalmente, nos termos da Lei Complementar 179/2021, fato que incomoda a atual gestão Lula (PT). Adicionalmente, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, também é indicado do ex-presidente e, apesar das grandes pressões feitas pelo Poder Executivo, Campos Neto vem tomando uma série de decisões contrárias ao que gostaria o governo, como por exemplo, o corte mais lento da taxa de juros.

O chefe da Fazenda, Haddad, e Roberto Campos Neto se reuniram no dia 2 de maio. O encontro se deu na semana anterior à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que se preparava para discutir e anunciar no dia 08 os rumos da Selic, a taxa básica de juros, que se encontrava em 10,75% ao ano.

Após a reunião, Haddad falou a imprensa esperando um novo corte de juros de 0,50%, em linha com o que vinha fazendo o BC. Na ocasião, o ministro ressaltou os avanços econômicos do governo que justificariam um novo corte. Entretanto, na última quarta-feira (8) o Banco Central comunicou um corte menor na taxa, de apenas 0,25%. Durante a votação os quatro diretores indicados por Bolsonaro votaram pelo corte de 0,25% enquanto os quatro indicados de Lula defenderam o corte de 0,50%. A  decisão final veio com o veto de minerva de Roberto Campos neto, reforçando mais uma vez a posição de independência do Banco Central em relação aos desejos do governo.

Autonomia do Banco Central

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Por enquanto, Campos Neto vem se mostrando, na prática, como um dos principais opositores do governo Lula e, devido ao seu caráter técnico e menos político, o presidente do principal órgão monetário do país vem, na visão de muitos, ganhando a queda de braço com o executivo.

Desde o início do terceiro governo Lula, o BC, sob o comando de Roberto Campos, já ganhou diversos prêmios internacionais, como o Prêmio de Melhor Gestor de Reservas em 2023 (concedido pelo Central Banking Awards 2023, em reconhecimento pela gestão de mais de US$ 300 bilhões de reservas durante a pandemia de Covid-19), o Beacon of Innovation Award em 2023 (em que o PIX foi o motivo da premiação) e o prêmio de autoridade monetária do ano em 2024, pelo também do Central Banking Awards.

Ao mesmo tempo, o governo vem enfrentando dificuldades na área fiscal. Apesar de algumas vitórias do Executivo como a aprovação da Lei 14.754/2023, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores, aumentando a arrecadação, as despesas também cresceram na mesma ou até maior intensidade, mantendo o complexo cenário fiscal. Além disso, o segundo ano do terceiro mandato de Lula começou sob diversas críticas à forma como as contas públicas têm sido tratadas. Após o envio, pelo Executivo, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, diversos nomes importantes têm demostrado maiores preocupações.

O PLDO de 2025 reduziu a meta fiscal de 2025, de um superávit de 0,50%, para déficit zero (mesmo objetivo de 2024). Para 2026, a meta ficou em um superávit de apenas 0,25%, seguido de 0,50% em 2027 e 1% em 2028. Apesar da redução das expectativas pelo próprio governo, o pessimismo é ainda maior. A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, por exemplo, prevê que o déficit zero só será alcançado em 2028. Na mesma linha, o próprio Tesouro Nacional avalia que, sem novas medidas, as metas de 2025 e 2026 também não serão alcançadas.

Autonomia do Banco Central

Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Após a revisão das expectativas, nomes importantes do mercado financeiro se pronunciaram reforçando a preocupação com o fiscal. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, criticou a decisão da agência Moody’s de alterar a percepção de crédito do Brasil, de estável para positiva, colocando o país mais perto do “grau de investimento”. De acordo com o economista, o Brasil deveria ter sido rebaixado. Na mesma linha, Luis Stuhlberger, gestor de um dos maiores fundos de investimento do país, fez fortes declarações ao afirmar que o “arcabouço virou peça de ficção” e “eu me penitencio por ter acreditado que o PT teria seriedade fiscal”.  O fato desses nomes terem apoiado a eleição do atual Presidente da República demonstra uma importante mudança de sentimento no mercado financeiro brasileiro com relação ao governo.

Todo esse cenário eleva as expectativas sobre a tramitação da PEC 65/2023 no Senado e principalmente sobre o próximo indicado à presidência do BC que, por ser um nome de Lula, poderá reverter algumas políticas adotadas pela gestão Campos Neto. O novo presidente do BC, caso siga a lógica e adote uma postura mais alinhada ao Executivo, colocará à prova o trabalho feito por Campos Neto, bem como as duras críticas do PT ao atual presidente do Banco Central. Caso a economia brasileira entre em um período de maiores complicações após a troca no comando do BC, é possível que mais uma derrota seja atribuída ao atual governo, o que pode acarretar novas quedas na aprovação já em declínio de Lula, dessa vez em um período cada vez mais próximo das eleições presidenciais de 2026.

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