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Autonomia do Banco Central: Servidores se mobilizam contra PEC

Sindicatos pedem que PEC sobre autonomia do Banco Central pare de tramitar. Saiba o motivo

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A PEC da autonomia do Banco Central (BC) pode ter mais um desafio pela frente. Enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se mobiliza na negociação da autonomia da entidade, os sindicatos de servidores públicos se organizam para tentar barrar o avanço da medida. No Congresso, o tema tramita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A proposta está atualmente em discussão no Senado sob a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto tem atuado na negociação da autonomia do Banco Central.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem atuado na negociação da autonomia financeira do Banco Central. Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O sindicato de servidores do Banco Central (Sinal) decidiu se posicionar de forma contrária à PEC 65/2023, que trata da autonomia da entidade. O grupo enviou um ofício ao presidente do banco, Roberto Campos Neto, pedindo a – suspensão das tratativas da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil com o Senado Federal – sobre a proposta. Isso porque, Campos Neto tem atuado nos bastidores, em contato com o relator para a elaboração do relatório.

Em votação interna do sindicato, a maioria dos funcionários foi contra a continuidade da PEC.

– Não há garantias de que seus servidores [do BC] estarão devidamente protegidos contra influências externas nada republicanas – argumenta Fabio Faiad, Presidente Nacional do SINAL.

Autonomia do Banco Central e a questão salarial

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também tem se mobilizado contra a PEC. Na análise do sindicato, a autonomia pode dificultar a luta dos servidores por melhores salários e condições de trabalho. Há receio, por exemplo, que a autonomia seja um passo para que determinadas carreiras percam a estabilidade da qual usufruem os servidores públicos.

autonomia do Banco Central

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

“Ao retirar o orçamento do Bacen do controle do Estado, a PEC permitirá que sua própria diretoria possa decidir como e onde aplicar as receitas oriundas do monopólio de emissão de moeda, o que, na prática, significa retirar da soberania do voto popular e entregar para um pequeno grupo de pessoas não eleitas a gestão econômica do país, interferindo ilegitimamente no nível de emprego, salários, preços, capacidade de o estado financiar a saúde, educação, saneamento, segurança pública, enfim, tudo o que constitui o serviço público para a população”, diz nota do Sinsdsep-DF.

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