A arrecadação federal em janeiro deste ano bateu o recorde da série histórica, iniciada em 1995, e somou R$ 280 bilhões no mês. O montante tem uma importância significativa para o governo, que busca aumentar a arrecadação para zerar o déficit primário das contas públicas em 2024.
Além do cumprimento da meta, porém, o aumento da arrecadação pode ajudar o governo em seus objetivos políticos. Por exemplo, com a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, após o presidente Lula (PT) vetar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 o montante que havia sido acrescentado no texto pelo Congresso Nacional.
A medida do presidente gerou insatisfação entre os parlamentares, mas o Congresso ainda vai votar a derrubada ou a manutenção dos vetos presidenciais. Contudo, ainda não há uma data para isso, segundo uma fala recente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mas, na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que não existe a possibilidade de recomposição orçamentária antes do fim de março. Isso porque, no fim do próximo mês, a pasta comandada por ela já divulga o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas.
No documento o governo faz um balanço dos gastos e da arrecadação do bimestre anterior e avalia se há possibilidade de ampliação do Orçamento ou necessidade de contingenciamento. A expectativa agora é de que a arrecadação continue surpreendendo positivamente, para que o governo tenha mais poder para negociar com o Congresso.
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Arrecadação surpreendente
A sinalização de que a arrecadação pode continuar surpreendendo reside, principalmente, nos motivos que levaram ao montante de janeiro. Os destaques da arrecadação no mês são medidas permanentes tomadas pelo governo federal. A receita do recolhimento de PIS e Cofins, por exemplo, subiu 14,37% em termos reais, chegando a R$ 44,93 bilhões. Segundo a Receita, a reoneração dos combustíveis ajudou no resultado em R$ 1,75 bilhão.
Além disso, o ganho com a tributação dos fundos exclusivos gerou cerca de R$ 4,1 bilhões aos cofres públicos. Vale lembrar que a medida foi encaminhada pela Fazenda e aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.