Marcos Queiroz O governo elencou as prioridades para o primeiro semestre de 2024 no Legislativo. Por se tratar de ano de eleições municipais, quando os congressistas então se envolvem com o processo eleitoral em suas bases, o Palácio do Planalto tem consciência de que não será possível conseguir fazer avançar de forma consistente a agenda legislativa no segundo semestre, em pleno período de campanha eleitoral. Ainda assim, a pauta definida é bastante ousada para os primeiros seis meses do ano. Pois há de se ter em conta que, na prática, o tempo útil no Congresso até o meio do ano é de apenas quatro meses.
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A lista traz temas remanescentes de 2023, como a agenda da transição energética, e matérias novas e complexas no campo econômico. Neste início de ano, dois assuntos estão dominando a agenda: a questão da desoneração da folha de pagamento e a regulamentação da Reforma Tributária. Com relação ao primeiro, o governo terá de recuar na MP nº 1.202/23 e enviar um projeto de lei com regras menos onerosas para os 17 setores beneficiados pela desoneração. Na mesma MP há também previsão do fim do programa de ajuda ao setor de eventos, o Perse, medida que sofre igualmente resistências no Parlamento. Já em relação à Reforma Tributária, o governo deverá encaminhar os projetos regulamentadores, mas sem a certeza de que eles serão aprovados até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Os temas a serem tratados são complexos e o tempo será curto para a deliberação nas duas Casas. E não se pode descartar a possibilidade de a análise transbordar para 2025.
Ainda na pauta econômica, o governo pretende promover uma microrreforma na área do crédito. O Ministério da Fazenda elaborou um pacote com oito projetos que visam reduzir o custo do crédito e de capital. Mas somente um foi aprovado numa das Casas Legislativas. Os demais estão em estágio inicial e dificilmente serão concluídos ainda neste semestre.
Foto: Washington Costa/MF
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Já a agenda energética possui mais chances de ser concluída de curto a médio prazo. A matéria mais adiantada é a do PL nº 5.932/23, que disciplina o aproveitamento de parques eólicos offshore. O projeto está em fase final de análise no Senado e depois será enviado para a sanção presidencial. Outras propostas, como a inclusão do hidrogênio verde na matriz energética brasileira (PL nº 2.308/23) e o mercado de créditos de carbono (PL nº 182/24), já foram aprovadas pela Casa iniciadora e estão em análise na outra Casa. A tendência é que os textos sofram alterações e retornem à Casa de origem para decisão final antes do envio à sanção.