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TSE vota regra para inteligência artificial nas eleições

A votação terá destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de inteligência artificial

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou reunião nesta terça-feira (27) para votação das regras na eleição municipal de outubro. A votação terá destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer – conteúdo fabricado e manipulado – com fatos não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

O documento prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA.

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Os ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral. Bem como, as pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

Inteligência artificial

A IA é uma tecnologia programada para simular a inteligência humana. Além disso, permite que a tecnologia tenha algum nível de autonomia para tomar decisões, resolver problemas lógicos. bem como, imitar a forma como os humanos percebem e reagem ao mundo.

Atualmente, a tecnologia já não é mais algo distante e faz parte do dia a dia de todo ser humano. Podendo estar presente em algoritmos de redes sociais, em assistentes de voz como Siri e Alexa e até mesmo no reconhecimento facial do aparelho celular. Além disso, as IAs vêm conquistando cada vez mais o interesse do público, principalmente devido a facilidade do uso.

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