Manuela Moura A votação do projeto que propõe a revogação do trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista de 2017, foi adiada por falta de quórum da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Estava previsto votar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), nesta segunda-feira (7).
Em entrevista à Arko Advice, o autor da matéria, Paulo Paim (PT-RS) acredita que não será estabelecida exceção para setores específicos. Ele defende que sejam restabelecidas as normas que estavam em vigor antes da instituição do trabalho intermitente. Paim avaliou que, quando for votado, o projeto pode ser aprovado sem alterações.
“O trabalho intermitente é quase um trabalho escravo. Ele não é bom para ninguém, nem para o empregado e nem para o empregador. Ele desorganiza o mundo do trabalho e do próprio assalariado”, criticou.
Se o projeto for aprovado na CDH, ainda poderá passar por outras comissões do Senado e pelo Plenário.
Trabalho Intermitente
O trabalho intermitente foi criado na reforma trabalhista de 2017 e caracteriza a contratação de um trabalhador que presta serviços apenas de forma esporádica, descontinuada. A modalidade, porém, ganhou força ao longo da pandemia de covid-19.
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
O objetivo desta modalidade de contrato de trabalho é facilitar a formalização da prestação de serviços de forma intermitente, pois permite, formalmente, que a empresa convoque empregado para trabalho específico, remunerando o período efetivo de serviço e pagando os valores relativos aos direitos garantidos constitucionalmente e aos demais direitos e benefícios aplicáveis, na proporção do período de prestação de serviço.
Segundo os dados divulgados no último mês pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, somente em 2021 foram criados 91 mil postos de trabalho nesta categoria.
