Daniel Marques O Congresso Nacional volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira (2). Com isso, também serão retomadas as negociações para que temas relevantes que sobraram de 2021 voltem a tramitar. Entre os principais estão pelo menos três projetos que tratam da reforma tributária. Ainda que exista pressão dentro do Congresso, vale destacar que o ano eleitoral pode acabar atrapalhando a análise desses projetos.
No Senado, houve acordo em dezembro para que a chamada reforma tributária ampla (PEC 110) volte a andar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A promessa foi feita pelo presidente da comissão, senador David Alcolumbre (DEM-AP), ao relator Roberto Rocha (PSDB-MA). “Independente de termos senadores contrários e contrários, temos que deliberar, pela importância da matéria”, disse Alcolumbre.
A PEC prevê a criação de um imposto sobre bens e serviços (IBS) de base ampla e não cumulativo. Seria um IBS dividido em dois, em uma espécie de IVA-Dual. O IBS federal seria a fusão entre Cofins e Cofins-importação (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); e PIS/Pasep (Programa de Integração Social – e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Já o estadual, uniria ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços); e o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Recentemente, o projeto recebeu o apoio de governadores. Contudo, ainda gera polêmica em um grupo de prefeitos de cidades menores, que temem que a arrecadação de impostos seja prejudicada. Segundo os prefeitos, a proposta como está fere o Pacto Federativo.
Ainda nos temas tributários, o senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator no Senado do projeto que trata da tributação de lucros e dividendos decidiu dar prosseguimento à discussão da proposta. Ele deve propor a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) como forma de compensar o início da tributação de juros e dividendos em 15%.
Também há apreensão para a análise do Refis, programa que prevê o parcelamento de dívidas tributárias. A equipe econômica do governo resiste a um Refis robusto, com o argumento de que o impacto fiscal será superior a R$ 90 bilhões, levando-se em conta as condições colocadas pela Câmara.
