Daniel Marques A PEC prometida pelo governo para permitir que impostos sobre os combustíveis sejam zerados tem pouca chance de avançar, avalia o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele é relator do Projeto de Lei 1472/2021, que tramita no Senado e trata do fundo de estabilização dos combustíveis.
A PEC prometida por Jair Bolsonaro teria dois objetivos: autorizar o governo a zerar os impostos federais sobre esses produtos e dar autorização para que governadores diminuam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem precisar de uma fonte de compensação.
“As estimativas são de perda de R$ 65 bi em receitas. Não vai encontrar apoio na direita fiscalista, nem na esquerda que enfatiza a rediscussão do modelo do PPI e da privatização mascarada da Petrobras”, avaliou, em entrevista à Arko Advice.
Na visão do senador, a proposta tem o objetivo de transferir a responsabilidade pelos altos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. “O governo se nega a encarar as questões estruturais, inventa soluções impraticáveis que sabe que não vão se concretizar, e depois põe a culpa no Legislativo, Judiciário. Sempre a culpa é dos outros”, disse.
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Segundo Jean Paul, o projeto relacionado ao fundo de estabilização ainda deve sofrer modificações porque são negociadas as fontes de recursos. Ele defende que o PL tem boa aceitação. “Recentemente até o Henrique Meirelles apoiou o mecanismo, o que demonstra que não há radicalismo algum. Devemos avançar na matéria no começo de fevereiro”, pontuou.
Confira a entrevista completa:
Como o senhor avalia essa ideia do governo de propor uma PEC para tratar do preço dos combustíveis, zerando impostos federais?
Mais do mesmo. O governo se nega a encarar as questões estruturais, inventa soluções impraticáveis que sabe que não vão se concretizar, e depois põem a culpa no Legislativo, Judiciário, sempre a culpa dos outros. Até agora o governo não se movimentou para dialogar no âmbito do PL 1472/2021, de criação de mecanismo de contenção da flutuação dos preços. Descartou a proposta da monofasia contida no PLP 16/2021 em prol de uma solução flagrantemente inconstitucional de controlar a tributação do ICMS nos Estados. Nada que o governo apresenta possui credibilidade.
Essa proposta tem chance de avançar
Pelo que venho ouvindo de pares e de outros atores do setor, acho bastante difícil. As estimativas são de perda de R$ 65 bi em receitas. Não vai encontrar apoio na direita fiscalista, nem na esquerda que enfatiza a rediscussão do modelo do PPI e da privatização mascarada da Petrobrás.
A apresentação dessa PEC pode atrapalhar o andamento dos demais projetos que tratam de combustíveis, como aquele que o senhor é relator?
Até que seja apresentada uma proposta mais robusta, que tenha alicerce no mundo real, não vejo como impactar. O que fica é a sinalização péssima de que o governo só se interessa em fazer marketing de redes sociais, e não se empenha em resolver os problemas do Brasil. Nunca se viu governo tão satisfeito em ser inoperante.
O senhor avalia que a proposta do fundo de estabilização tem apoio para ser aprovado?
Entendo que a filosofia da proposta tem bastante apoio. Estamos na fase de ajustes sobre as fontes para o financiamento extraordinário do programa, para amaciar os solavancos. Há parlamentares que preferem e rejeitam fontes específicas, mas o sentimento é de que a situação dos preços como está não dá para ficar. Recentemente até o Henrique Meirelles apoiou o mecanismo, o que demonstra que não há radicalismo algum. Devemos avançar na matéria no começo de fevereiro.
