Daniel Marques A PEC 135/19, que trata do voto impresso auditável, se aproxima de um momento decisivo: a votação do relatório do deputado Felipe Barros (PSL-PR) está pauta da comissão especial nesta segunda-feira (5). A tendência, porém, é que seja feita somente a discussão do projeto e a votação fique para quinta-feira (8) ou até para a próxima semana.
A apreensão é porque, no final do mês passado, presidentes de 11 partidos se manifestaram contrariamente à proposta: PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD e PSDB.
Dos 38 integrantes titulares da comissão, 21 fazem parte desses partidos. Além disso, com exceção do PDT, a tendência nos partidos de esquerda (PT, PCdoB, Rede, PSOL e PSB) é de votar contra o voto impresso, somando mais 6 deputados que podem votar contra a proposta. Não há garantia de que os deputados devem seguir o posicionamento dos partidos, mas a contabilização mostra, ao menos, o clima difícil que a PEC vai enfrentar.
Além disso, mesmo que seja aprovada na comissão especial, a PEC ainda vai enfrentar o Plenário da Câmara e precisa passar pelo Senado Federal, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apesar de falar que não vai criar obstáculos à tramitação, já se declarou contrário à proposta. Todo esse trajeto precisaria ser feito até outubro para que as regras passem a valer em 2022.
Presidente do TSE é contra o voto impresso
Desde que o projeto começou a tramitar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, também passou a defender com força o sistema atual. Ele chegou a alertar que o voto impresso pode, na verdade, diminuir a confiabilidade das urnas.
“A escolha é essa, confiar no software ou confiar na contagem de votos a mão. Não há um sistema de voto imune de ser acusado de fraude por quem perdeu, quem perde sempre vai dizer que houve fraude. É a vida”, disse, em evento na Câmara.
