Foto: Carlos Moura/STF

Durante a Comissão Geral da Câmara dos Deputados sobre reforma eleitoral e voto impresso nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu as urnas eletrônicas e afirmou que a ideia de se implantar um modelo híbrido na apuração, com cédulas de papel, a partir das eleições de 2022, é um retrocesso.

O ministro foi convidado para participar da audiência pública para discutir Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a PEC 125/11, que proíbe eleições próximas a feriados, e sobre a PEC 135/19, que sugere a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.

Roberto Barroso apontou que a impressão dos votos deve gerar despesa de cerca de R$ 2 bilhões, mas ressaltou que se a medida for aprovada, ela vai ser cumprida. “Não há risco de não se cumprir decisão do Congresso Nacional. Torço para que ela não venha, mas se vier, nós cumpriremos, mas é preciso ressaltar que não é fácil.”

Barroso garantiu que o sistema eleitoral brasileiro é seguro, transparente e auditável. Para o presidente do TSE, a implantação do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que, segundo ele, não existe. “Nosso sistema foi implantado em 1996 e desde então nunca foi documentado um caso de fraude”, defendeu, dizendo que a mudança pode gerar o efeito oposto e abrir brechas para adulterações.

O ministro mencionou também que não há sistema imune a queixas de fraude. “A escolha é essa, confiar no software ou confiar na contagem de votos a mão. Não há um sistema de voto imune de ser acusado de fraude por quem perdeu, quem perde sempre vai dizer que houve fraude. É a vida”, disse.