Daniel Marques O ano de 2020 foi de fortes turbulências para a equipe econômica do governo. A chegada da pandemia pressionou os cofres públicos e jogou para a superfície a discussão sobre o fim do teto de gastos. O Legislativo ainda teve seu funcionamento afetado pelas eleições municipais e pela disputa pela presidência da Câmara e do Senado.
Nesse contexto, a velocidade em que o governo avançava na direção das reformas e da agenda regulatória diminuiu. Os maiores avanços foram alcançados com a aprovação da Nova Lei de Falências e do Novo Marco do Saneamento, mas a maior parte das matérias consideradas essenciais acabou ficando para 2021.
“Foi um ano muito difícil para a equipe econômica, que acabou muito na defensiva, sem proteção alguma, por conta do estado de calamidade, pela necessidade de se gastar mais, do orçamento de Guerra”, avalia o cientista político da Arko Advice, Lucas de Aragão.
Ele avalia que a maior vitória do governo foi não ter cedido às pressões para flexibilizar o teto de gastos. “Porque havia sim pessoas dentro do Congresso e de outros ministérios que buscavam o aumento do investimento público apesar do teto”, pontua.
Ficaram para 2021 matérias que eram consideradas essenciais que fossem aprovadas em 2020, como todos os três componentes do Plano Mais Brasil, que, inicialmente, incluíam as PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo. A PEC dos Fundos Públicos, que chegou a ser aprovada na CCJ do Senado, acabou fundida à PEC Emergencial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou articular a aprovação do projeto no final de 2020, como forma de possibilitar maior margem de gastos em 2021, mas não obteve sucesso.
Nenhuma das quatro fases da prometida Reforma Tributária, apresentada em julho pelo governo, conseguiu avançar no Congresso. O mesmo aconteceu com a Reforma Administrativa, que, mesmo tendo sido considerada tímida por especialistas, não conseguiu avançar.
“A principal agenda do governo para 2021 é a agenda fiscal, que reduza os gastos públicos. Eu colocaria a PEC Emergencial, que inclui os gatilhos para o teto de gastos, a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária como os assuntos mais relevantes”, explica o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.
“Não são os únicos projetos relevantes, porque também temos outras questões aguardando decisão do Congresso, como a autonomia do Branco Central, o projeto de lei das PPPs e o marco do gás, que voltou para a Câmara. O que o mercado realmente aguarda é a agenda fiscal, em especial essa PEC Emergencial que trata dos gatilhos para cumprimento do teto e essa reforma administrativa”, avalia.
